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Atuação

A Advocacia Caroline Sampaio dedica-se às diversas áreas do Direito Público e Privado, tanto de modo preventivo, quanto no contencioso administrativo e judicial. 

Questões rotineiras e complexas são conduzidas com extremo zelo e dedicação, permitindo uma solução rápida e eficaz.

 

 
Notícias
 
Comodato de Bens Públicos
O comodato trata-se de um contrato de direito privado no qual o proprietário de coisa não fungível transfere a outrem o uso de um bem, por prazo certo ou indeterminado.
 
Imprescritibilidade de Bens Públicos
A imprescritibilidade consiste na impossibilidade de aquisição de bens públicos através de usucapião.
 
   
Compensação Detenção Anterior a Fato - STJ
Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão
 
Impenhorabilidade Bens que Guarnecem o Lar - STJ
Aparelho de TV e máquina de lavar são considerados impenhoráveis
 
 
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